AGENDA 21

Saneamento em Saquarema

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Esgoto Sanitário

Os participantes da Agenda 21 Local temem que a precariedade da infraestrutura de saneamento básico do município destrua o frágil ecossistema da região.

Segundo informações obtidas na prefeitura, a cobertura da rede de esgotos também é precária: a maioria dos bairros utiliza fossas sépticas (com ou sem fi ltros anaeróbicos), e/ou o esgoto é despejado diretamente nas lagoas e nos rios. A empresa Águas de Juturnaíba começou a operar, em 1998, nos municípios de Saquarema, Silva Jardim e Araruama, substituindo a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). Segundo os dados fornecidos pela prefeitura municipal, em 2010 cerca de 40% da população urbana era atendida pela rede de esgoto – ainda falta atingir a universalização da rede de coleta e tratamento de esgoto. Segundo os participantes, o saneamento básico e a rede pluvial são insufi cientes, pois só atendem a uma parcela muito pequena da população, no Centro da cidade.

Em Bacaxá, há uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) compacta, com capacidade de até 35 litros/segundo, para tratar o esgoto oriundo da Bacia do Rio Bacaxá.

Os participantes veem com bons olhos a possibilidade de a Nova Cedae assumir o abastecimento de água e o tratamento de esgoto do 3º distrito.

Falta fiscalização das residências e estabelecimentos comerciais em relação ao uso de fossas, filtros e sumidouros e das ligações clandestinas de esgotos que poluem o meio ambiente , contaminam o solo e o lençol freático.

Há expectativa positiva quanto à negociação com a empresa concessionária do serviço de exploração de águas e esgotos (Águas de Juturnaíba), no sentido de antecipar as obras de expansão da rede.

Outra importante questão a resolver é a insufi ciência da cobertura da rede de galerias fl uviais. Abastecimento de Água Em Saquarema, o abastecimento de água é precário, especialmente em Jaconé, e a maioria das casas utiliza carros-pipa ou recorre a poços artesianos, sendo que alguns destes estão contaminados por chorume ou esgoto doméstico. De acordo com levantamento realizado pela Prefeitura em 2009, somente 40% da população possuem rede de esgoto e água encanada. Segundo os participantes do Fórum, ainda não foi implantado o projeto de abastecimento de água para o 3º distrito (em fase de licitação). Ainda não há projetos para os bairros do 1º e 2º distritos.

Saquarema não possui capacidade hídrica sufi ciente para o abastecimento de água de todos os bairros. Uma grande preocupação é com a falta de saneamento básico, que leva poluição às reservas de água potável e contamina o lençol freático, o que pode vir a comprometer a qualidade da água no município.

Resíduos Sólidos

Dados da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos mostram que, em 2010, foram coletadas 50,1 toneladas/dia de resíduos sólidos em Saquarema, cujo destino era um vazadouro a céu aberto, de propriedade da prefeitura, localizado no 2º distrito, a 6 km do Centro.

Segundo o grupo, há preocupação com o aumento da produção de lixo e falta um programa de reciclagem para todo o município. Eles também defendem a colocação de lixeiras pela cidade e uma solução mais adequada para o lixão em Bacaxá. Saquarema faz parte do Consórcio Intermunicipal da Região dos Lagos de Manejo de Resíduos Sólidos – junto com Araruama, Silva Jardim e Arraial do Cabo – e vai abrigar o aterro sanitário que receberá o lixo dos demais municípios.

Existe coleta de lixo efi ciente em alguns bairros, realizada por empresas terceirizadas, e a distribuição do serviço no município é regular.

Faltam conscientização e cobrança junto ao comércio local e aos comerciantes de quiosques e barracas quanto à destinação do lixo que produzem e à separação do lixo reciclável.

Apesar da existência de associações e cooperativas de reciclagem de resíduos sólidos, falta um sistema de coleta seletiva de lixo. Outra iniciativa é a coleta seletiva nas escolas, através do recém-lançado Programa de Educação Ambiental (PEA) e das iniciativas particulares de coleta e reciclagem de lixo, próximo ao lixão do Rio da Areia e em pelo menos dois bairros, onde se recolhe também óleo de cozinha.

MEDIDAS PARA O FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E TRATAMENTO DE ESGOTO

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• Articulação

• 1. Ar ticular com a empresa concessionár ia do serviço de distribuição de águas e coleta de esgoto a necessidade de antecipar as metas de obras de expansão da rede.
• 2. Estabelecer parcerias com o Inea e a Concessionária Águas de Juturnaíba para estudar a tecnologia mais adequada à solução dos problemas de esgoto no município.

Gestão pública

• 3. Solicitar o cumprimento do contrato com a Cedae relacionado à ampliação da rede de água e esgoto no 3º distrito
• 4. Regularizar a situação das empresas particulares que transportam e distribuem a água de nascentes e subterrâneas para abastecimento do município, de forma a conferir mais transparência aos seus serviços.
• 5. Alterar o cronograma de expansão da concessionária dos serviços de água e esgoto, reduzindo os prazos acordados com o poder público para solucionar os problemas de distribuição de rede.

Infraestrutura

• 6. Assegurar a rede de esgoto e água necessária para atender à totalidade da população.
• 7. Instalar fossas anaeróbicas nas residências que não possuem esta infraestrutura.
• 8. Instalar banheiros públicos nos distritos e químicos em períodos de festas.

Fiscalização

• 9. Fiscalizar o cronograma de obras da concessionária dos serviços de água, se possível reduzindo os prazos de execução.
• 10. Cobrar maior rigor na fiscalização das ligações clandestinas ou irregulares de água e esgoto.
• 11. Criar uma ouvidoria para atender a emergências dos serviços de água e esgoto.
• 12. Fiscalizar o despejo irregular de esgoto nas lagoas, no mare no canal.
• 13. Fiscalizar os caminhões coletores de resíduos de fossas domiciliares, para que se tenha conhecimento da destinação do material transportado.
• 14. Fiscalizar intensamente o cumpr imento da lei sobre os filtros anaeróbicos nas obras em andamento e nas futuras.

Estudos técnicos

• 15. Realizar a avaliação ambiental estratégica da exploração da água, permitindo identificar os impactos ambientais a partir de sua demanda e oferta.